Os fundos surgiram da necessidade dos países emergentes em fortalecer suas posições, acumulando reservas cambiais e de receitas provenientes da venda de recursos naturais e de outras exportações a fim de amortecer possíveis choques financeiros no futuro, em que não se possa mais contar com a reserva excedente.
O objetivo de viabilizar este acúmulo é obter um ganho maior para as reservas do país. Originalmente elas eram aplicadas em títulos do tesouro americano, que em função do baixo risco, ofereciam baixa rentabilidade. Atraídos por maiores rentabilidades, os fundos diversificaram suas carteiras de investimento, sendo hoje equiparados com os grandes fundos de pensão. Estes fundos, recentes como instrumento de política econômica, foram absorvidos por países que têm fontes de receitas constantes em moeda estrangeira, por serem grandes exportadores de commodities, que têm superávits fiscais muito elevados, ou que ainda arriscam com alavancagens baseadas em seus Investimentos Externos Diretos (IED).
O primeiro fundo, o do Kuwait - Kuwait Investment Authority (KIA) - surgiu em 1953, e seu objetivo era guardar as riquezas que o petróleo existente na época gerava, para o tempo futuro em que ele não mais existisse. Com o objetivo de evitar problemas financeiros internos dentro dos países (inflação), os fundos retiravam essa reserva e como um fundo de investimento aplicavam, inicialmente, suas reservas na fonte mais confiável que existia, porém pouco rentável, os títulos do tesouro americano. Assim, o Kuwait decidiu poupar os recursos originados das exportações como garantia de sustentabilidade e desenvolvimento de novos projetos.
Seguindo o modelo de “fundo para as gerações futuras”, na década de 1970 e 1980, com a elevação do preço do petróleo, outros fundos se constituíram: nos Emirados Árabes Unidos, Cingapura, Arábia Saudita, EUA, Papua Nová-Guiné, Chile Líbia, Omã, Brunei, Noruega, Canadá e outros. Com a maior liberalização da economia, ou como diria François Chesnais, a mundialização das finanças, os fundos se desenvolveram mais ainda na década de 90 e 2000.
Os Fundos Soberanos passaram a ser então um elemento novo no mercado financeiro mundial, pois representam a existência de fundos com grande quantidade de recursos que investem de uma forma não necessariamente igual aos investidores privados, uma vez que as políticas de investimento são determinadas pelos países proprietários dos SWF. Os relatórios de suas atividades e a divulgação de suas estratégias de investimento passaram a vir a público há pouco tempo, após o FMI ter lançado o código de melhores práticas para SWFs, publicado recentemente.
O cenário internacional passou então a se preocupar com a atuação dos fundos soberanos pelo sistema financeiro e produtivo no mundo. Responsáveis por vultosas quantias de dólares, a atuação dos mesmos incomodou muito as grandes empresas no sentido da ausência de governança corporativa. "Como esses instrumentos são grandes, fazem investimentos substanciais e estão se transformando em grandes jogadores do mercado financeiro mundial, a falta de transparência preocupa bastante", afirma o economista Steffen Kern, do Deutsche Bank, na Alemanha, e autor do estudo "Fundos soberanos – investimentos estatais em alta".
Além das inquietações do setor empresarial e financeiro, os próprios Estados passaram a ter receios sobre a atuação dos fundos soberanos. A possibilidade de influência sobre decisões políticas de outros países por parte dos fundos foi o fator que mais gerou tumulto nas discussões acerca dos SWFs. A maior parte de seus investimentos se concentra na área de infra-estrutura, energia e telecomunicações. Existem apreensões, principalmente dos países desenvolvidos – que não possuem fundos tão volumosos - acerca da probabilidade do controle de setores político-estratégicos das economias industrializadas. “A chanceler alemã Angela Merkel afirmou que seu governo já considera criar uma legislação para dificultar que os fundos soberanos comprem empresas alemãs. ‘Como nós lidamos com fundos nas mãos do Estado? Esse é um fenômeno que até agora não existia em tal escala’, disse Merkel.” (Revista Exame)
Os países desenvolvidos, alvos destes investimentos supranacionais, começaram então a exercer certa pressão sobre as organizações internacionais para que existisse um conjunto de normas para a atuação dos fundos soberanos. Após uma reunião anual do FMI, onde o assunto foi tratado, em Washington, o FMI e a OCDE foram, internacionalmente nomeados para lançarem reflexões sobre os fundos soberanos, sendo o FMI responsável por um código de conduta e a OCDE, por sua vez, responsável pela determinação de melhores práticas aos países.
A importância desse tema para os estudos de Relações Internacionais em primeiro lugar é a sua divulgação. Poucos sabem o que são os Fundos Soberanos. A sua crescente atuação desde a década de 1950, o surgimento de novos fundos, e até mesmo o do Brasil, traz a academia e aos internacionalistas várias questões acerca dos Fundos Soberanos a serem estudadas e entendidas.
Como são fundos de investimentos estatais, se faz necessária uma atenção às relações de poder que possam existir por trás dessas gigantes reservas de dinheiro. Sob esse ponto de vista o tema passa a ser relevante para as Relações Internacionais para entender como os outros países reagem às atuações dos fundos soberanos, quão políticas e estratégicas podem ser e o quanto elas podem influenciar na economia internacional. Outra abordagem importante seria como as Organizações Internacionais definem e regulamentam as atuações dos SWF.
Ainda não existe uma definição consensual do que são os fundos soberanos, e o Brasil já informou que seu fundo soberano será diferente. Portanto, um trabalho de sistematização dos fundos, com um estudo aprofundado de suas atuações, da origem de seus investimentos, e das diversas estratégias de atuações no mercado financeiro será de grande importância para que uma definição única possa surgir. É notória a necessidade de que muitas questões ainda devem ser entendidas.
No Brasil a pesquisa sobre o tema ainda é muito pequena. Entretanto, esta se tornou importante face ao surgimento do Fundo Soberano Brasileiro – FSB. A última etapa de formação do fundo era a criação do Conselho Deliberativo, que ocorreu em de 2010. Com um fundo soberano fazendo parte da política econômica de nosso país, deve-se mapear e entender sua forma de atuação, que é regulamentada por lei, para que fique claro como este pode ser usado e quais os benefícios que pode gerar para a economia brasileira. Excepcionalmente agora, com a descoberta do pré-sal, os fundos terão uma grande importância. Portanto, nessa nova etapa da economia, vários estudos ainda devem ser feitos sobre como o FSB vai ajudar o Brasil com o crescimento e desenvolvimento econômico.
(Por Ana Carolina Monteiro)
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